Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5141
Ano: 2018
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 11/12/2018
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/12/2018
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GERSON MOREIRA ROMERO
Presidente: WLADIMIR PANELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 01/12/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Específica descrição perimétrica objeto da lei nº 3.587 de 10 de setembro de 2004 e dá outras providências.
| Assunto |
| Desapropriações |
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