Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5909
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 24/08/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/08/2023
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 08/02/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Assegura a toda criança que, potencialmente, por meio de laudo médico ou pericial, tenha sido vítima de abuso sexual, na faixa etária compreendida entre 0 (zero) e 12 (doze) anos, a prioridade absoluta ao atendimento psicológico em toda a rede pública municipal de saúde de Caieiras, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Não há nenhum item cadastrado.
Câmara Municipal de Caieiras
Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605
Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399
© 2024 Copyright - Todos os direitos reservados