Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5924
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 15/09/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 15/09/2023
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 26/10/2023
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 19/02/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Altera Lei 5.090 de 10 de setembro de 2.018 e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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