Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 5938

Ano: 2023

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 29/09/2023

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 29/09/2023

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE

Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 19/02/2024

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe sobre: Obriga a realização anual da vistoria do corpo de bombeiros nos prédios públicos cuja avaliação seja dispensada pela Lei Complementar Estadual n° 1.257/2015 e decreto estadual n° 63.911/2018, e dá outras providências.

Não há nenhum item cadastrado.

Câmara Municipal de Caieiras

Rua Albert Hanser, 80
Região Central - Caieiras/SP - CEP: 07700-605

Fone/Fax: (11) 4442-8399
Whatsapp: (11) 4442-8399