Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 5990  
Ano: 2023  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 20/12/2023  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 20/12/2023  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE  
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 20/02/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-alimentação aos médicos vinculados programa mais médicos (PMM), e dá outras providências.  
Assunto
Cessão/Concessão/Permissão





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