Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 5989  
Ano: 2023  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 08/12/2023  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 08/12/2023  
Vigência: Vigência Determinada  
Data Fim Vigência: 01/12/2023  
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE  
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 21/02/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 5.848, de 20 de Abril de 2023, e dá outras providências.  
Assunto
Orçamento e Finanças Públicas





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