Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 5989
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/12/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/12/2023
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 01/12/2023
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 21/02/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe Sobre: Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 5.848, de 20 de Abril de 2023, e dá outras providências.
Assunto |
Orçamento e Finanças Públicas |
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