Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 5991
Ano: 2023
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 20/12/2023
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/12/2023
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 01/01/2024
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 22/02/2024
Data alteração:
Ementa: Dispõe Sobre: A alteração do piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.
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