Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 5848  
Ano: 2023  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 20/04/2023  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 20/04/2023  
Vigência: Vigência Determinada  
Data Fim Vigência: 01/05/2023  
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE  
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI NOGUEIRA  
Status: Vigente Alterada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 22/02/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe Sobre: Disciplina o Regime de Vencimentos e Vantagens Pecuniárias dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Caieiras, e dá outras providências.  
Assunto
Servidores Públicos





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