Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 6005  
Ano: 2024  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 22/02/2024  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 22/02/2024  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE  
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 25/06/2024  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Altera o disposto na Lei Municipal nº 5.927, de 15 de setembro de 2023, e dá outras providências.  





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