Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 5867

Ano: 2023

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 15/08/2023

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 15/08/2023

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE

Presidente: FABRICIO CALANDRINI NOGUEIRA

Status: Revogada

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 26/06/2024

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivos da Lei nº 5.392, de 07 de outubro de 2020, e dá outras providências.

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