Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar

Número: 6032

Ano: 2024

Iniciativa: executivo

Data Apresentação: 28/03/2024

Esfera Federação: Municipal

Data Publicação: 28/03/2024

Vigência: Vigência Indeterminada

Data Fim Vigência:

Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE

Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI

Status: Vigente sem Alteracao

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho

Alterado por:

Data cadastro: 26/06/2024

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

HTML:

Ementa: Dispõe Sobre: Altera as disposições da Lei Municipal 5.133 de 30 de novembro de 2018 e dá outras providências.

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