Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 618
Ano: 1969
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 27/11/1969
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/11/1969
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: AMÉRICO MASSINELLI
Presidente: JOÃO HENRIQUE DE MACEDO MENDES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre nova redação no artigo 169, da lei nº 400, de 26 de dezembro de 1966 “Código Tributário”.
| Assunto |
| Outros |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Américo Massinelli |
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