Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6162
Ano: 2024
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 08/11/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 08/11/2024
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: FABRÍCIO CALANDRINI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 05/02/2025
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes para o “Programa Municipal de Atendimento de Bebês com Fissura Labial e Fenda Palatina”, e dá outras providências.
| Assunto |
| Saúde |
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