Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 6186  
Ano: 2025  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 11/03/2025  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 11/03/2025  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE  
Presidente: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 29/07/2025  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Altera e acresce dispositivo na Lei Municipal nº 5.927, de 15 de setembro de 2023, e dá outras providências.  





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Autor Primeiro autor?
Sim





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