Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6203
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 24/04/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 24/04/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 29/07/2025
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Altera a Lei nº 5.899 de 18 de julho de 2023 e dá outras providências.
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