Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 6228
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 10/06/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 10/06/2025
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 01/06/2025
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 16/10/2025
Data alteração:
Ementa: Dispõe Sobre: Regulamenta as funções de confiança e gratificadas da Câmara Municipal de Caieiras, e dá outras providências.
| Assunto |
| Organização Administrativa |
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