Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6216
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 14/05/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 14/05/2025
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 16/04/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Assegura às pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down a prioridade no agendamento de consultas médicas, exames, e atendimentos multiprofissionais na rede pública municipal de saúde de Caieiras, e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Micael Fernando dos Santos | Sim |
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