Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 6282
Ano: 2025
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 11/12/2025
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/12/2025
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 01/12/2025
Prefeito: GILMAR SOARES VICENTE
Presidente: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 23/04/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Altera dispositivo na Lei Municipal nº 5.848, de 20 de abril de 2023, dá outras providências.
| Assunto |
| Servidores Públicos |
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| Autor | Primeiro autor? |
| MESA DIRETORA | Sim |
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