Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 69

Ano: 1961

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação:

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Alterado por:

Data cadastro: 14/06/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA, NOS TERMOS DESTA LEI, A REALIZAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA E EXTENSÃO A SEUS SERVIDORES E OS DAS AUTARQUIAS MUNICIPAL, DO REGIME DE PENSÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 4.832, DE 4 DE SETEMBRO DE 1958.

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Autor	Primeiro autor?
GINO DARTORA

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