Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 726
Ano: 1971
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 28/04/1971
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/04/1971
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: NELSON MANZANARES
Presidente: AMÉRICO MASSINELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 5º e revogação da Tabela II no § 3º do art. 5º, ambos da Lei nº 679, de 12/11/1970.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Nelson Manzanares |
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