Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 758

Ano: 1972

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação:

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 14/06/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL UMA ÁREA DE TERRENO COM APROXIMADAMENTE 216.000.00 MT2,DE PROPRIEDADE DOS SNRS, FRANCISCO MOYA NETTO E OSVALDO MOYA, CARACTERIZADA PELO DECRETO Nº 803,DE 30 DE DEZEMBRO DE 1971 E DEVIDAMENTE AVALIADA POR COMISSÃO NOMEADA PELO DECRETO Nº 806,DE 4 DE JANEIRO 1972.

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Autor	Primeiro autor?
Nelson Manzanares

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