Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 909  
Ano: 1974  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 02/12/1974  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 02/12/1974  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA  
Presidente: DÉRCIO PASIN  
Status: Revogada  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: prazo para regularização de construções clandestinas.  
Assunto
Urbanismo





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Autor Primeiro autor?
JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA





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