Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 116
Ano: 1962
Iniciativa:
Data Apresentação:
Esfera Federação:
Data Publicação:
Vigência:
Data Fim Vigência:
Prefeito:
Presidente:
Status:
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por:
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Doc:
HTML:
Ementa: A TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE NÃO EFETUEM VENDAS,DE QUE TRATA O 3º DO ARTIGO 199, DA LEI N. 29,DE / 23 DE SETEMBRO DE 1960, FICA SUBSTITUÍDA.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Olindo Dártora |
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