Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1237
Ano: 1978
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 06/12/1978
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 06/12/1978
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ENGº GINO DÁRTORA
Presidente: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de impostos e taxas às entidades esportivas, culturais e recreativas.
Assunto |
Impostos, Taxas e Contribuições |
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Autor | Primeiro autor? |
GINO DARTORA |
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