Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1288
Ano: 1979
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 03/07/1979
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 03/07/1979
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ENGº. GINO DÁRTORA
Presidente: CARLOS GOMES
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre desafetação de bem público e autorização para doação de área de terreno à Fazenda Estadual, através da Secretária da Segurança Pública.
| Assunto |
| Desapropriações |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| GINO DARTORA |
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