Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1369
Ano: 1980
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 30/10/1980
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/10/1980
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ENGº. GINO DÁRTORA
Presidente: CARLOS GOMES
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.
| Assunto |
| Utilidade Pública |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Névio Luiz Aranha Dártora |
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