Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1380
Ano: 1980
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 18/12/1980
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 18/12/1980
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ENGº GINO DÁRTORA
Presidente: CARLOS GOMES
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre modificação parciais no Código Tributário Municipal e dá outras providências.
| Assunto |
| Urbanismo |
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| Autor | Primeiro autor? |
| GINO DARTORA |
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