Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1408
Ano: 1981
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 11/08/1981
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/08/1981
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: ENGº GINO DÁRTORA
Presidente: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre Criação de serviço de Proteção aos animais.
Assunto |
Animais/Semoventes |
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Autor | Primeiro autor? |
Assis Crema |
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