Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1484
Ano: 1982
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 26/11/1982
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 26/11/1982
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: LUIZ LOPES LAMSAC
Presidente: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre redução de alíquota da Taxa de Licença para localização e Fiscalização de funcionamento a estabelecimento de ensino.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| CHEFE DO EXECUTIVO |
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