Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1492
Ano: 1983
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 11/02/1983
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/02/1983
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: NELSON FIORE
Presidente: ASSIS CREMA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre nova redação ao artigo 4° da Lei n° 1380/80 e acrescenta parágrafo.
| Assunto |
| Urbanismo |
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| Autor | Primeiro autor? |
| CHEFE DO EXECUTIVO |
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