Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 159

Ano: 1962

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação:

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Alterado por:

Data cadastro: 14/06/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NO 16, DO ARTIGO 141, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 5º (LETRA M) E 69 DO DECRETO LEI Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SER DESAPROPRIADO, POR VIA AMIGAVEL,UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS DE CARVALHO, LOCALIZADO À AVENIDA CRESCIUMA, ESQUINA DA RUA AMBROZINA CARMO BUONAGUIDE, CIDADE DE CAIEIRAS, COM UMA SUPERFÍCIE DE 750,50 M2,, NO QUAL SE ENCONTRAM DUAS CONSTRUÇÕES EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM 111,96 M2.

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Autor	Primeiro autor?
GINO DARTORA

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