Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1574
Ano: 1984
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 27/09/1984
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/09/1984
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: NELSON FIORI
Presidente: ASSIS CREMA
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação dos artigos 5º, 6º, 11 e 15 da Lei nº 1527, de 16 novembro de 1.983.
Assunto |
Urbanismo |
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Autor | Primeiro autor? |
CHEFE DO EXECUTIVO |
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