Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1593
Ano: 1984
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 21/11/1984
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/11/1984
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: NELSON FIORE
Presidente: ASSIS CREMA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao Artigo 12 e § 1° da Lei n° 1192/78 e acrescenta § 3° no mesmo dispositivo e dá outras providências.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Edson Martins |
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