Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1636
Ano: 1985
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 28/08/1985
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 28/08/1985
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: NELSON FIORE
Presidente: DOUTOR MILTON VALBUZA SILVEIRA
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Outorga de Concessão de Direito Real de Uso de Terreno, à Comunidade de Santa Tereza e dá outras providências.
| Assunto |
| Cessão/Concessão/Permissão |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Névio Luiz Aranha Dártora |
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