Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1718
Ano: 1986
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 30/09/1986
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 30/09/1986
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: NELSON FIORE
Presidente: Dr. MILTON VALBUZA SILVEIRA
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para regularização de loteamentos e dando providências.
| Assunto |
| Saneamento Básico/Água e Esgoto |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOÃO HENRIQUE DE MACEDO MENDES |
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