Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 1768  
Ano: 1987  
Iniciativa: legislativo  
Data Apresentação: 19/10/1987  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 19/10/1987  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: NELSON FIORE  
Presidente: Prof. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: A instalação de atividade de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais e dá outras providências.  
Assunto
Servidores Públicos





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Autor Primeiro autor?
Névio Luiz Aranha Dártora
NELSON URTADO





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