Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1856
Ano: 1989
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 22/02/1989
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 22/02/1989
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Dr. MILTON FERREIRA NEVES
Presidente: APARECIDO CORREIA DE CAMPOS
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre realização de Convênio com a Secretaria de defesa do Consumidor com a finalidade de execução do Programa de Proteção ao Consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei nº 2339, de 26 de julho de 1987.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| CHEFE DO EXECUTIVO |
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