Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1861
Ano: 1989
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 07/03/1989
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/03/1989
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Dr. MILTON FERREIRA NEVES
Presidente: APARECIDO CORREIA DE CAMPOS
Status: Vigente Alterada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre Institui no Município de Caieiras, o imposto sobre transmissão “Inter Vivos”.
Assunto |
Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
Autor | Primeiro autor? |
CHEFE DO EXECUTIVO |
Não há nenhum item cadastrado.
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