Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1955
Ano: 1989
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 21/11/1989
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/11/1989
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Dr. MILTON FERREIRA NEVES
Presidente: APARECIDO CORREIA DE CAMPOS
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: Estabelece normas para aplicação de penalidades aos “Pichadores” do Município de Caieiras.
| Assunto |
| Posturas |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Névio Luiz Aranha Dártora | |
| NELSON URTADO |
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