Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 1983
Ano: 1990
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 14/03/1990
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 14/03/1990
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: DR. MILTON FERREIRA NEVES
Presidente: NELSON URTADO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre desvincula a base de cálculo da tarifa dos transportes coletivos do Município e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Névio Luiz Aranha Dártora |
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