Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2193
Ano: 1992
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 11/05/1992
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 11/05/1992
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Dr. MILTON FERREIRA NEVES
Presidente: ANTONIO ROMERO POLLON
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: realização de Convênio destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Delegada nº 4, de 26-09-62, e das demais normas legais e regulamentares pertinentes.
| Assunto |
| Auxilios, Convênio e Subvenções |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| CHEFE DO EXECUTIVO |
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