Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2299  
Ano: 1993  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 16/06/1993  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 16/06/1993  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA  
Presidente: JOSÉ SOARES  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Dá nova redação ao § 3º do Artigo 5º da Lei nº 2160, de 19 de dezembro de 1991.  
Assunto
Impostos, Taxas e Contribuições





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Autor Primeiro autor?
CHEFE DO EXECUTIVO





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