Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2336
Ano: 1993
Iniciativa: legislativo
Data Apresentação: 21/09/1993
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 21/09/1993
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Profº. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: JOSÉ SOARES
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: transformação de Regime Jurídico Funcional de Servidores que especifica, bem como dos respectivos empregos em cargos, tempo para aposentadoria e dá outras providências.
| Assunto |
| Servidores Públicos |
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| Autor | Primeiro autor? |
| Antônio Romero Pollon | |
| Daniel Donha Fernandes |
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