Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 2404
Ano: 1994
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 07/04/1994
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 07/04/1994
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: Prof°. NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
Presidente: NELSON URTADO
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa:
Dispõe sobre: Isenção do pagamento da Taxa de Contribuição de Melhoria onde especifica e dá outras providências.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
Não há nenhum item cadastrado.
| Autor | Primeiro autor? |
| CHEFE DO EXECUTIVO |
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