Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 2618

Ano: 1996

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação:

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 14/06/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR VEÍCULOS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS, OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE AVALIADOS PELA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA NÚMERO 5.115, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1.995, CUJO LAUDO DE AVALIAÇÃO FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE LEI.

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Autor	Primeiro autor?
CHEFE DO EXECUTIVO

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