Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 27

Ano: 1960

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação:

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

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Alterado por:

Data cadastro: 14/06/2023

Data alteração:

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Texto Original:

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Ementa: FICA CRIADO O SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS (SERM), DIRETAMENTE SUBORDINADO - AO PREFEITO MUNICIPAL, ÓRGÃO A QUE SE REFERE A ALÍNEA (A) DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 302, DE 13 DE JULHO DE 1948, AO QUAL COMPETE OS ENCARGOS DA CONSTRUÇÃO, MELHORAMENTOS, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAL, INCLUSIVE OBRAS D'ARTE CORRENTES E ESPECIAIS, ALÉM DOS SERVIÇOS AFINS.

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Autor	Primeiro autor?
GINO DARTORA

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