Câmara Municipal de Caieiras

Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária  
Número: 2732  
Ano: 1997  
Iniciativa: executivo  
Data Apresentação: 16/09/1997  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 16/09/1997  
Vigência: Vigência Indeterminada  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: Prof°. PEDRO SÉRGIO GRAF NUNES  
Presidente: JOSÉ SOARES  
Status: Vigente sem Alteracao  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: Lissa de Jesus Agostinho  
Alterado por:  
Data cadastro: 14/06/2023  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre: Dá Nova Redação aos artigos 23 e seu Parágrafo único, artigo 24, e a Letra “a” do artigo 25, todos da Lei nº 1.192, de 05 de julho de 1.978.  
Assunto
Urbanismo





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Autor Primeiro autor?
Milton Valbuza Silveira





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