Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 286
Ano: 1964
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 05/05/1964
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 05/05/1964
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
Presidente: AMÉRICO MASSINELLI
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: acréscimo de Parágrafo no artigo 3º da Lei nº 244/63.
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| Autor | Primeiro autor? |
| Júpiter Bueno da Silva |
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