Tipo: LEI - Lei Ordinária
Número: 302
Ano: 1964
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 27/11/1963
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 27/11/1963
Vigência: Vigência Indeterminada
Data Fim Vigência:
Prefeito: PADRE JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA
Presidente: AMÉRICO MASSINELLI
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Iara Sanches Cesário
Alterado por:
Data cadastro: 14/06/2023
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre: nova redação ao artigo 337 e seu Parágrafo único, da Lei nº 29.
| Assunto |
| Outros |
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| Autor | Primeiro autor? |
| JOSÉ CEZAR DE OLIVEIRA |
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