Câmara Municipal de Caieiras | Processo Legislativo

Tipo: LEI - Lei Ordinária

Número: 3079

Ano: 2001

Iniciativa:

Data Apresentação:

Esfera Federação:

Data Publicação:

Vigência:

Data Fim Vigência:

Prefeito:

Presidente:

Status:

Complementar?

Tipo Matéria: -

Matéria: de

Cadastrado por:

Alterado por:

Data cadastro: 14/06/2023

Data alteração:

Doc:

Texto Original:

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Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO QUINHÃO NÚMERO 05 DO SÍTIO FAZENDINHA, REGISTRADO SOB A MATRÍCULA NÚMERO 46398 DO 18° CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO, DE PROPRIEDADE DE ANGELO JOAQUIM VIEIRA, JOÃO MARTINHO DE ARAÚJO VIEIRA, CLAUDETE DE SOUZA VIEIRA, ELIAS DE SOUZA VIEIRA, ELIS CRISTINA DE SOUZA VIEIRA E ELIZANDRA DE SOUZA VIEIRA, PARA REGULARIZAÇÃO DO CAMINHO EXISTENTE QUE INTERLIGA AS AVENIDAS OTÁVIO SPIGAROLLO E RODOLFO POLIDORO NO LOTEAMENTO VILA ROSINA.

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Autor	Primeiro autor?
CHEFE DO EXECUTIVO

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